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ENTENDA OS PRINCIPAIS MOTIVOS DA SUA CONTA SER TÃO CARA

FATO 1: Tipos de aumento na conta de luz

Tarifas: As tarifas que aumentaram representam a maior parte da conta dos brasileiros e cobrem os custos de transmissão e distribuição da energia, além dos encargos setoriais.

Bandeiras tarifárias: A bandeira vermelha indica um aumento temporário na conta luz, por acréscimos aplicados às tarifas para cobrir a alta nos custos de geração. A falta de chuvas e os reservatórios abaixo da média costumam motivar esse aumento.


FATO 2: Crise e o aumento da conta de luz em 2021

A pandemia causou prejuízo para muita gente e no setor de energia não foi diferente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já anunciou que ao suspender a cobrança das bandeiras tarifárias desde maio de 2020, acumulou um prejuízo de R$ 3,1 bilhões. 

Para cobrir esse rombo, a agência deve aumentar as tarifas das distribuidoras de energia, que, por sua vez, vão repassar esse valor aos consumidores, conforme data de aplicação de reajuste, específica para cada empresa.


FATO 3: Os subsídios à geração distribuída

Como forma de incentivar o desenvolvimento da geração distribuída no Brasil, a Aneel, na resolução nº 482/2012, incluiu algumas vantagens aos optantes dessa modalidade.

Entre essas vantagens destaca-se um desconto, que pode ultrapassar 80% do valor da conta de luz; a isenção de encargos e tarifas pelo uso da rede elétrica, caso produza a energia que consumir ou mais e ainda créditos pela energia excedente gerada, que podem abater a conta de outras unidades em nome do mesmo proprietário.


ENTENDA MAIS SOBRE O SUBSÍDIO E O PL 5829/2019 EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

Como você deve imaginar, alguém precisa pagar essa conta por quem usa geração distribuída. E esse alguém é você! É isso mesmo. O desconto concedido pelas distribuidoras a esses consumidores vira aumento na tarifa da sua conta de luz. Ou seja, quem não pode gerar sua própria energia, seja por falta de recursos financeiros ou espaço físico, paga uma conta mais cara para subsidiar a modalidade de geração distribuída, preferida entre os mais ricos.

O PL 5829/2019 e o impacto bilionário nos próximos 30 anos. A revisão do modelo de benefícios da geração distribuída já está em pauta há muito tempo.

A última proposta de atualização surgiu com o Projeto de Lei (PL) 5829/2019, de autoria do deputado Silas Câmara, com texto substitutivo apresentado recentemente pelo deputado Lafayette de Andrada. O novo texto prevê a criação do Marco Legal da GD, para o que chamam de “democratização da energia solar no país”.

Porém, se aprovado, o projeto pode proporcionar a concentração de renda em pequenos grupos, ao invés da livre competitividade. Na conta final, segundo as consultorias PSR e SiglaSul, o impacto desses subsídios na conta de luz dos brasileiros nos próximos 30 anos será de pelo menos R$ 135 bilhões.

Em outras palavras, quatro anos de Bolsa Família para 15 milhões de brasileiros, ou valor correspondente a três anos de auxílio emergencial de R$ 258 para 46 milhões de brasileiros, como destacou Luiz Augusto Barroso, diretor-presidente da PSR.

Confira o que a imprensa está falando sobre isso:

“Essa conta não é minha!”

Nós acreditamos que um modelo justo de geração de energia é construído com igualdade de acesso a todos os brasileiros a uma energia limpa e barata. A geração distribuída já dispõe de meios suficientes para crescer no País, sem transferir “essa conta” para outros consumidores.

O CENÁRIO

• Desde 2012 o governo incentiva que consumidores instalem geração distribuída, conhecida como GD, principalmente através de painéis solares instalados em casas e empresas.

• Esse incentivo é para poucos: é preciso ter espaço físico e recursos financeiros para instalação e manutenção dos painéis.

• Cerca de 98% de quem gera energia por meio dos painéis solares são empresas de grande porte ou pessoas de alta renda.

• O incentivo surgiu em um momento diferente do atual, quando a tecnologia era muito mais cara, fazendo sentido estimular a geração distribuída.

• O custo da energia solar caiu na média 70% comparado com 2012, ano em que o governo lançou o incentivo à GD, fazendo com que a energia solar já seja competitiva em relação às demais fontes (térmicas, hidrelétricas, eólica, etc) sem ter que onerar consumidores ou cidadãos.

• A discussão sobre a GD não é sobre energia limpa e renovável (solar e eólica), mas sim sobre benefícios a grupos de interesse.


SOBRE O SUBSÍDIO

✔ Quem tem GD se beneficia de um desconto na “conta de luz”, que pode ultrapassar 60% do seu valor total.

✔ A GD não evita a geração térmica adicionalmente: qualquer fonte renovável (eólica, solar, biomassa, hidroelétrica) reduz custo de geração térmica, não só a GD. Na verdade, a GD toma o lugar de geração renovável com mais escala e que é até 70% mais barata, atingindo os mesmos benefícios sem subsídios e com mais eficiência para o país e seus consumidores de energia.

✔ Estima-se que os consumidores GD recebam subsídio de 10 mil reais por ano à custa dos demais consumidores (que não têm capacidade de investir, não têm crédito, não tem telhado, moram em apartamento, etc.).

✔ Esses custos que deixam de ser pagos são fixos, e cobrem encargos e tarifas de uso da rede elétrica.

✔ Hoje o consumidor com painel solar não paga os custos relacionados à infraestrutura que, por exemplo, garantem suprimento de sua energia durante a noite. É como se todos os consumidores GD recebessem totalmente de graça uma bateria para poder armazenar energia durante o dia e consumir a noite.

Quem paga por esse desconto é justamente quem menos deveria pagar: os demais consumidores que não tem acesso à geração distribuída. Assim o consumidor de baixa renda paga pela energia de consumidores de alta renda e empresas de grande porte.

O fim deste subsídio não impedirá o crescimento da Geração Distribuída: como demonstrado pelo mercado, avanço da tecnologia e forte queda do preço de painéis solares garantirão uma expansão saudável da GD nos próximos anos. Com a retirada dos subsídios, os consumidores passarão a ter o investimento recuperado em 5 a 6 anos, o que ainda é bastante atrativo para a atividade de geração de energia. Hoje, com os subsídios, o investimento é recuperado em menos de 3 anos – isso representa retornos de 30% ao ano, 10 vezes os juros básicos de 2,75% ao ano.

O IMPACTO NA SOCIEDADE

✔ No modelo atual, quanto mais instalamos painéis solares via GD no Brasil, mais a conta de luz subirá, o que é absolutamente insustentável. Só em Minas Gerais, estimamos aumentos de 20% na “conta de luz” caso os subsídios sejam mantidos, mais um golpe duro em meio a uma crise sem precedentes.

✔ Até 2050, segundo a consultoria PSR, com o crescimento do mercado de GD, estima-se um custo de R$135 bilhões de uso de rede que serão rateados e pagos pelos consumidores “comuns” da rede elétrica.

✔ Subsídios não são mais necessários: mesmo sem eles as placas solares serão atraentes e o mercado continuará a crescer, porém de forma equilibrada e mais justa para todos, e não somente para uma parte privilegiada da sociedade.

EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES

Australia tem discutido criar encargos adicionais para a GD de forma a evitar assimetrias de oferta causadas pela modalidade. California tem debatido o enorme ônus transferido ao sistema por consumidores GD

Verdades e Fatos sobre a Geração Distribuída 
O SOL É DE GRAÇA, MAS A REDE ELÉTRICA NÃO.

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